A partir da perspectiva de que o fortalecimento da democracia representativa está relacionado ao desenvolvimento da democracia participativa, esta palestra mostra benefícios e desafios do exercício da participação política por meio do uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TICs) no que se refere à elaboração de políticas públicas durante o processo legislativo. Ao apresentar os aspectos mais importantes do Programa e-Democracia da Câmara dos Deputados, a palestra pretende contribuir para a discussão sobre uma vertente de governo aberto: de projetos institucionais de participação. Ao também abordar os problemas enfrentados na implementação do Programa, a abordagem também ilustrará com exemplos concretos os benefícios da democracia digital, em especial a melhoria de representatividade na tomada de decisão, a agregação de inteligência coletiva no processo legislativo e a transparência da atuação parlamentar.

PhD em democracia digital pela Uerj/Universidade de Harvard; Mestre em políticas públicas pela Universidade de Londres; Gerente de projetos de e-democracia e qualidade legislativa, com 18 anos de experiência na Câmara dos Deputados; ex-Secretário da Comissão da Amazônia e Integração Nacional (2004) Descrição do tema da palestra: O Programa e-Democracia da Câmara dos Deputados passou por um período piloto em 2009 e 2010 e gerou várias lições aprendidas relativas aos benefícios e desafios da implementação de projetos de democracia digital no Estado.

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, em exercício na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, foi coordenador do debate e do processo de construção do Marco Civil da Internet